O que faz 

Departamento onde se realiza a coleta, guarda e divulgação do acervo documental sobre os bens tombados e de interesse cultural. Compõem fotografias, históricos, levantamentos e documentos relativos a bens e áreas com interesse cultural sobre os imóveis tombados.

Disciplina e analisa propostas de reforma e restauro em edificações particulares, publicidade ao ar livre, assessoria técnica para definição cromática, no perímetro da ZIPT – Zona de Interesse Patrimonial e Turística.

Orienta, fiscaliza e desenvolve ações e projetos relativos às áreas históricas urbanas, aos bens edificados e àqueles de interesse de preservação. Além da assessoria técnica a esses bens, são realizados levantamentos arquitetônicos de edifícios com valor cultural, diagnósticos e propostas de restauração. Também é desenvolvido o planejamento das áreas urbanas do centro histórico compreendendo o SETOR HISTÓRICO TOMBADO, SETOR DA ÁREA ENVOLTÓRIA E ZONA DE PROTEÇÃO.

Legislação

  • Federal

Decreto-Lei nº 25 /1937

  • Estadual

Lei 1211/1953

  • Municipal

Lei Complementar 62/2007

Lei Complementar 112/2009