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Lei Paulo Gustavo: ata final de Análise de Mérito é publicada para projetos culturais

Lei Paulo Gustavo: ata final de Análise de Mérito é publicada para projetos culturais

A Prefeitura de Paranaguá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secultur), está dando um passo importante no apoio à cultura local. As inscrições para os editais de fomento Audiovisual e demais áreas culturais, referentes à Lei Paulo Gustavo, ocorreram no mês de abril. Agora, a Secultur torna pública a ata final de Análise de Mérito dos projetos, marcando uma nova fase no processo.

Análise de Mérito
A análise de mérito é a avaliação dos projetos culturais inscritos. A Secultur examina cada proposta apresentada e convoca os agentes culturais para a próxima etapa: a entrega da documentação de habilitação. Essa documentação inclui certidões e comprovação de atuação na área cultural. De acordo com o edital, os inscritos têm três dias úteis para protocolar esses documentos junto à Comissão Permanente de Licitação (CPL) na prefeitura após a convocação.

Recursos
Para a área de audiovisual, o valor total disponibilizado é de R$ 302.158,09, dividido entre as categorias descritas no edital. Esse montante corresponde ao saldo remanescente dos editais de 2023. Além disso, o fomento das demais áreas culturais conta com um total de R$ 176.646,16, distribuído entre as categorias de apoio especificadas no documento.

Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) representa um investimento direto no setor cultural do Brasil. Criada em resposta aos impactos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19, essa legislação visa garantir o direito à cultura como um direito humano. Em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que faleceu devido à Covid-19, a lei direciona recursos para estados, municípios e o Distrito Federal, estimulando atividades e produtos culturais em todo o território nacional.