O CADASTUR é o Sistema de Cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo. Executado pelo Ministério do Turismo, em parceria com os Órgãos Oficiais de Turismo nos 26 Estados do Brasil e no Distrito Federal, permite o acesso a diferentes dados sobre os Prestadores de Serviços Turísticos cadastrados.

Como se cadastrar

Conforme disposto nos artigos 21 e 22 da Lei n.º 11.771, de 17 de setembro de 2008, o cadastro tornou-se obrigatório e contempla os prestadores de serviços turísticos constituídos na forma de empresário individual, as sociedades empresárias, sociedades simples e os serviços sociais autônomos que prestem serviços turísticos remunerados e que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do turismo.

 O cadastro é obrigatório para os seguintes segmentos:

  •  I – meios de hospedagem;
  • II – agências de turismo;
  • III – transportadoras turísticas;
  • IV – organizadoras de eventos;
  • V – parques temáticos; e
  • VI – acampamentos turísticos.

Poderão ser cadastradas no Ministério do Turismo, atendidas as condições próprias, as sociedades empresárias que prestem os seguintes serviços:

  • I – restaurantes, cafeterias, bares e similares;
  • II – centros ou locais destinados a convenções e/ou a feiras e a exposições e similares;
  • III – parques temáticos aquáticos e empreendimentos dotados de equipamentos de entretenimento e lazer;
  • IV – marinas e empreendimentos de apoio ao turismo náutico ou à pesca desportiva;
  • V – casas de espetáculos e equipamentos de animação turística;
  • VI – organizadores, promotores e prestadores de serviços de infra-estrutura, locação de equipamentos e montadoras de feiras de negócios, exposições e eventos;
  • VII – locadoras de veículos para turistas; e
  • VIII – prestadores de serviços especializados na realização e promoção das diversas modalidades dos segmentos turísticos, inclusive atrações turísticas e empresas de planejamento, bem como a prática de suas atividades.

Como Executar o Cadastro 

O cadastro é executado pelo MTur, em parceria com os Órgãos Oficiais de Turismo Delegados nas 26 Unidades da Federação (UF) e Distrito Federal.

O procedimento de inscrição ou renovação de cadastro pode ser feito totalmente online e de forma simplificada pelo site cadastur.turismo.gov.br, que está interligado ao banco de dados da Receita Federal. É totalmente gratuito.

Para maiores informações sobre como se cadastrar, documentação necessária, prestadores cadastrados, entre outros, clique aqui.

Para acessar o Manual do Usuário – Cadastur 3.0, clique aqui.

PARANÁ TURISMO – CADASTUR

Coordenadora: Deize Bezerra

Endereço: Alameda Dr. Muricy, 950 Centro – Curitiba- PR CEP: 80020-040

Telefone: (41) 3313-3547 – (41) 3313-3532

E-mail(s): cadastur@turismo.pr.gov.br